Comissão da Câmara deve votar redução da maioridade penal para 16 anos e aumentar pressão sobre governo na segurança pública
PT se posiciona historicamente contra a proposta; texto já tem parecer favorável do relator
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável ao andamento da matéria.
A CCJ é o primeiro passo da tramitação dentro da Câmara, sendo o colegiado responsável por verificar a constitucionalidade das propostas. Caso seja aprovada pelos membros, a PEC deve seguir para uma comissão especial, que ficará responsável por analisar o mérito da proposta antes de eventual votação pelo plenário da Câmara.
Apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) em 2015, a proposta estabelece que “a maioridade é atingida aos dezesseis anos”, idade a partir da qual a pessoa passaria a ser considerada penalmente imputável.
