Após decisão dos EUA, oposição quer enquadrar facções na Lei Antiterrorismo
Deputados do PL querem a reclassificação de terrorismo no Brasil e a proibição da entrada de pessoas ligadas a organizações criminosas no país
No dia seguinte à classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, deputados da oposição protocolaram projetos de lei que tratam sobre a forma que o Brasil tem de enfrentar o terrorismo de forma interna.
Um dos projetos, apresentado pelo general Eduardo Pazuello (PL-RJ), propõe uma mudança na Lei Antiterrorismo, de 2016, para incluir ataques cibernéticos entre as condutas tipificadas como terrorismo e revogar um trecho que atualmente protege manifestações políticas, sindicais e movimentos sociais de enquadramento automático na legislação.
Pelo texto, o crime de terrorismo deixaria de ser caracterizado apenas por atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, como é atualmente. A proposta prevê que o terrorismo pode ser praticado por motivações “políticas, religiosas ou sociais”, desde que tenha como objetivo intimidar gravemente a população, constranger o poder público ou desestabilizar estruturas políticas, constitucionais, econômicas ou sociais do país.
